A confissão de dívida é um instrumento legal, assegurado pelo Código Civil, que desempenha um papel crucial no processo de recuperação de créditos.
Ela estabelece um reconhecimento formal pelo devedor da existência de uma dívida para com o credor, criando uma prova jurídica que pode simplificar e agilizar a cobrança.
No texto de hoje, vamos a fundo para entender com mais detalhes os seguintes tópicos:
- O que é um termo de confissão de dívida?
- Qual a importância do contrato de confissão de dívida?
- Quais são os elementos para que a confissão de dívida tenha validade?
- Quando usar a confissão de dívidas?
- Modelo de confissão de dívida
O que é um termo de confissão de dívida?
O termo de confissão de dívida é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro, especificamente no artigo 389, que trata das obrigações decorrentes do não cumprimento de um contrato, incluindo as penalidades e os juros.
Além disso, o artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC), explica com detalhes como a confissão de dívida é um dos títulos executivos extrajudiciais, permitindo ao credor iniciar uma execução forçada sem a necessidade de um processo formal.
Ou seja, a legislação brasileira estabelece a confissão de dívida como um reconhecimento formal de débito, facilitando a cobrança e a execução judicial.
Vamos lá, traduzindo para uma forma menos jurídica e de mais fácil compreensão: o termo de confissão de dívida é uma ferramenta legal que ajuda na “renovação” de dívidas que estão perto de não poder mais ser cobradas devido ao tempo de prescrição, garantindo ao credor a possibilidade de iniciar novas ações de cobrança, tanto extrajudiciais quanto judiciais.
Assim, o direito de receber o dinheiro devido é preservado, aumentando a segurança para quem precisa recuperar créditos.
Qual a importância do contrato de confissão de dívida?
Você pode se perguntar: “mas quais são os benefícios que eu posso ter ao utilizar um modelo de termo de confissão de dívidas”?
Bem, listamos aqui no texto 5 benefícios de utilizar esse recurso previsto no código civil para ajudar no controle da sua inadimplência:
1. Facilitação da execução judicial ou extrajudicial da dívida
Com o contrato, fica mais fácil para o credor tomar ações legais ou acordos fora da justiça para receber o valor devido, sem complicações.
2. Estabelecimento claro de valores, prazos e condições de pagamento
O documento define todos os detalhes sobre o pagamento da dívida, evitando confusões e desentendimentos futuros que possam surgir entre o credor e o devedor.
3. Prevenção de perdas financeiras devido à passagem do tempo
Impede que o credor perca o direito de cobrar a dívida por causa do tempo, mantendo seu valor financeiro. Além disso, o termo de confissão de dívidas pode ser protestado e incluído nos órgãos de proteção ao crédito.
4. Possibilidade de negociação de condições mais favoráveis para o pagamento
O acordo pode ser ajustado para beneficiar ambas as partes, facilitando o pagamento da dívida. Normalmente, ao longo do tempo uma dívida deve ser acrescida de juros e multa. Por isso, no processo de negociação, antes mesmo da assinatura do instrumento jurídico, é possível redigir as condições acordadas entre o credor e o devedor.
5. Criação de um documento legal como prova da dívida e do acordo
O termo serve como um comprovante oficial do débito e dos termos acordados, útil em disputas ou para registros.
Quais são os elementos para que a confissão de dívida tenha validade?
Após entender os benefícios, é importante ter claro as especificidades para que um termo de confissão de dívidas tenha validade.
Já vou adiantar uma informação importante: não é obrigatório ter um advogado para redigir um acordo desses, mas é recomendado para garantir que todos os aspectos legais estejam cobertos, afinal qualquer erro pode inviabilizar a validade do que foi firmado entre o credor e o devedor.
Para te auxiliar neste processo, vou destacar aqui os elementos essenciais para a validade deste importante instrumento de recuperação de crédito. Mas lembre-se: se tiver dúvidas, consulte um advogado para evitar problemas futuros devido a uma redação inadequada do termo.
Para criar um termo de confissão de dívidas eficaz, certifique-se de incluir:
- Identificação das partes (devedor e credor), com nomes completos, nacionalidades, profissões, estados civis, documentos de identificação e endereços;
- Detalhes da dívida, incluindo o valor total, a origem e como ela foi gerada;
- Condições de pagamento, especificando prazos, montantes e a forma de pagamento;
- Consequências para casos de inadimplência, como multas e juros;
- Declaração de que o devedor reconhece a dívida como irrevogável e que não a contestará;
- Data e local de assinatura do termo;
- Assinaturas das partes envolvidas e de duas testemunhas.
Adicionalmente, há outros elementos adicionais que podem ser úteis para reforçar a validade e clareza do documento. São eles:
- A especificação da comarca para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do contrato, o que define previamente o foro competente para possíveis litígios;
- Cláusulas que detalham a possibilidade de renegociação das condições de pagamento, oferecendo flexibilidade para ajustes futuros;
- Indicação de garantias reais ou fidejussórias (como aval ou fiança), que proporcionam segurança adicional ao credor;
- Registro em cartório do documento, que confere uma camada extra de oficialidade e segurança jurídica ao termo.
Quando usar o termo de confissão de dívidas?
Como qualquer método de cobrança e recuperação de crédito, o uso do termo de confissão de dívidas deve ser feito no momento apropriado. Simplesmente utilizá-lo sem critério não é eficaz!
É importante empregá-lo quando há reconhecimento da dívida pelo devedor e dificuldades no cumprimento do pagamento conforme o acordado inicialmente.
Nesses casos, o termo pode ser uma forma de renegociar os termos de pagamento de maneira formal, oferecendo uma nova oportunidade para ambas as partes chegarem a um acordo satisfatório, garantindo assim a recuperação do crédito de forma estratégica e eficiente.
Por isso, antes de mencionar a necessidade de assinar o documento, é essencial ter uma estratégia de negociação bem definida, como:
- Avaliar a capacidade de pagamento do devedor para propor condições realistas;
- Oferecer flexibilidade no pagamento, como descontos ou parcelamento;
- Comunicar claramente os benefícios da regularização da dívida para o devedor;
- Estabelecer um diálogo aberto e construtivo, buscando entender os motivos da inadimplência;
- Propor um acordo formalizado pelo termo de confissão de dívidas, reiterando a importância da sua assinatura para formalizar o compromisso.
Modelo de confissão de dívidas
Claro que em um texto como esse, não poderia faltar indicações de modelos de termos de confissão de dívidas. Seguem alguns links para sites que oferecem alguns exemplos.
Porém, é importante ressaltar que por mais que não seja obrigatório a presença de um advogado, recomendamos fortemente buscar assistência jurídica profissional ou consultar plataformas especializadas para obter um modelo que atenda às suas necessidades específicas, garantindo assim a conformidade legal e a adequação ao seu caso.
