Validação de contratos: um escudo contra litigância predatória e fraude jurídica

A inadimplência decorrente da litigância predatória contra bancos que fazem empréstimo consignados, uma forma insidiosa de fraude jurídica, tem se tornado um desafio cada vez maior para instituições financeiras, somente em Maio de 2024 um banco recebeu 950 de litigância predatória de causas repetitivas.

Essa prática, que visa explorar brechas legais e falhas processuais, pode ser mitigada por meio de estratégias preventivas. Uma das abordagens mais eficazes para evitar o problema é a validação de contratos via call center especializado, realizada após a assinatura do contrato, onde se confirma a compreensão e aceitação dos termos acordados pelo cliente.

Benefícios da validação de contratos via call center

A validação de contratos por call center oferece uma série de benefícios que vão além da simples confirmação dos termos contratuais. Primeiramente, essa prática reforça a transparência e a confiança na relação entre a instituição financeira e o consumidor. Ao garantir que o cliente compreende detalhadamente todos os aspectos do contrato, a probabilidade de mal-entendidos, que frequentemente levam à inadimplência, é significativamente reduzida.

Dados de 2023 indicam que empresas que adotaram a validação pós-venda via call center observaram uma redução de até 20% na taxa de inadimplência no primeiro ano de implementação. Além disso, a resolução rápida de dúvidas ou problemas identificados durante o processo de validação resultou em um aumento de 15% na satisfação dos clientes, conforme pesquisas internas realizadas por grandes bancos.

Diminuição da litigância predatória e registro de validação

Outro ponto crucial é a diminuição da litigância predatória. Muitas das disputas jurídicas que surgem hoje em dia estão baseadas em alegações de desconhecimento ou falta de clareza nos termos contratuais. Ao validar o contrato via call center, cria-se um registro claro de que o cliente foi devidamente informado, o que pode servir como evidência em eventuais disputas legais.

Esse registro desincentiva milhares de ações predatórias de advogados, que contratam pessoas para entrar em contato com os clientes oferecendo falsas promessas que não precisam mais pagar o contrato, para moverem de ações de indenização repetitivas contra bancos, que frequentemente se baseiam na exploração de falhas de comunicação da validação do contrato.

O fenômeno da litigância predatória no Poder Judiciário

O fenômeno da litigância predatória tem sido objeto de inúmeros estudos, levantamentos e notas técnicas pelos Tribunais do país. Consiste, normalmente, a litigância predatória no ajuizamento ou provocação de lesões em massa para um uso abusivo do Poder Judiciário.

Boa parte dos tribunais já mapeiam a litigância predatória com estatísticas. O CNJ criou o Painel Grandes Litigantes que permite a consulta e a visualização em gráficos tanto das pessoas jurídicas que mais são levadas à Justiça quanto das instituições que mais acionam o Poder Judiciário.

Capacitação de operadores e uso de tecnologia na validação

Para a implementação eficaz de um sistema de validação de contratos, é essencial que os operadores de call center recebam treinamento adequado. Eles devem estar preparados para esclarecer todas as dúvidas do cliente e fornecer informações precisas e completas. A tecnologia também desempenha um papel fundamental nesse processo, com o uso de sistemas de gravação e monitoramento de chamadas que garantem a qualidade e a conformidade do atendimento.

Além disso, o uso de inteligência artificial (IA) na análise das gravações pode identificar padrões de comportamento que possam indicar tentativas de fraude ou litigância predatória. Dados recentes mostram que a integração de IA nesse processo pode aumentar a detecção precoce de riscos em até 30%, protegendo ainda mais as instituições contra práticas fraudulentas.

Afonso Morais
Afonso Morais
Artigos: 3